Características Qualitativas da Informação Contábil - CPC 00

Hoje abordaremos sobre as Características Qualitativas da Informação Contábil conforme o CPC 00 (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro)

Para iniciar este tema, é importante lembrar que o Objetivo da Contabilidade é de fornecer informações úteis aos usuários para tomar suas decisões, que são evidenciadas através das Demonstrações Contábeis das entidades.

As demonstrações contábeis relatam informações de cunho financeiro, patrimonial e econômico. 

Por isso é importante relatar essas informações com veracidade, para que esses usuários não tomem decisões que possam te prejudicar futuramente.

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Bom, para que a informação contábil seja útil, ela precisa ser Relevante e Representar Fidedignamente os efeitos das transações da entidade. O CPC apresenta várias características qualitativas que melhoram a utilidade da informação.

A Estrutura Conceitual apresenta dois tipos de Características Qualitativas:

1) Características Qualitativas Fundamentais , e

2) Características Qualitativas de Melhoria;

Características Qualitativas Fundamentais

As Características Qualitativas Fundamentais são a Relevância e a Representação Fidedigna.

Relevância

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

Ou seja, informação contábil relevante é aquela que é capaz de influenciar na tomada de decisão do usuário. Importante destacar que existem diversos usuários da informação contábil, muitas vezes eles levam em consideração um critério de avaliação, por exemplo: um fornecedor de matéria-prima quer saber se a Empresa "X" tem recursos para cumprir o pagamento de suas obrigações a Curto Prazo, diferentemente de um Banco que concede um empréstimo a Longo Prazo que queira saber se tem recursos a Longo Prazo, ou mesmo um Acionista de uma empresa, que deseja saber os Lucros da empresa. Por isso a norma diz que mesmo que um usuário não levar em consideração a mesma informação que o outro usuário, ela não deixará de ser Relevante.

A norma ainda diz, que a informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

Valor preditivo: 

A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor preditivo. A informação contábil-financeira com valor preditivo é empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.

Exemplo: Análise das Demonstrações Contábeis, no qual um usuário realiza Análise Horizontal para verificar o crescimento nos últimos anos dos Lucros da empresa e realizar uma predição segura sobre o crescimento para os próximos anos.

Valor confirmatório:

A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-alimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las)

O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão interrelacionados. A informação que tem valor preditivo muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem e a melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.

Materialidade (Aspecto da Relevância)

A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Em outras palavras, a materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade baseado na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma situação particular.

Representação Fidedigna

Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.

Informação completa é aquela que apresenta toda informação necessária para que o usuário compreenda o fenômeno retratado. Por exemplo, um retrato completo de um grupo de ativos incluiria, no mínimo, a descrição da natureza dos ativos que compõem o grupo, o retrato numérico de todos os ativos que compõem o grupo, e a descrição acerca do que o retrato numérico representa (por exemplo, custo histórico original, custo histórico ajustado ou valor justo). 

Informação Neutra é desprovido de viés na seleção ou na apresentação da informação contábil-financeira. Um retrato neutro não deve ser distorcido com contornos que possa receber dando a ele maior ou menor peso, ênfase maior ou menor, ou qualquer outro tipo de manipulação que aumente a probabilidade de a informação contábil-financeira ser recebida pelos seus usuários de modo favorável ou desfavorável. Informação neutra não significa informação sem propósito ou sem influência no comportamento dos usuários. A bem da verdade, informação contábil-financeira relevante, por definição, é aquela capaz de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

Informação Livre de Erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado, para produzir a informação reportada, foi selecionado e foi aplicado livre de erros. Nesse sentido, um retrato da realidade econômica livre de erros não significa algo perfeitamente exato em todos os aspectos. Por exemplo, a estimativa de preço ou valor não observável não pode ser qualificada como sendo algo exato ou inexato. Entretanto, a representação dessa estimativa pode ser considerada fidedigna se o montante for descrito claramente e precisamente como sendo uma estimativa, se a natureza e as limitações do processo forem devidamente reveladas, e nenhum erro tiver sido cometido na seleção e aplicação do processo apropriado para desenvolvimento da estimativa.

Lembrando que para que a informação seja útil, ela precisa necessariamente ser Relevante e  

Representar com Fidedignidade os fenômenos que se propõe a representar. 

Características Qualitativas de Melhoria

Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno.

Vamos ver cada uma dessas características de melhoria!

Comparabilidade 

é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. 

A comparabilidade não está relacionado somente com um item, ela requer no mínimo dois ítens.

A informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data.

Exemplo: podemos comparar o lucro de duas empresas do mesmo ramo considerando o mesmo ano e comparar com ela mesmo em períodos distintos.

Importante destacar que:

Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. 

Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação contábil-financeira não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes pareçam iguais ou ainda ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes.

Verificabilidade

A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode também ser verificável. 

Tempestividade

Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.

Imagina uma empresa em que não são lançados as notas fiscais de entrada/saída no tempo certo. Essa empresa estaria retratando essas informações contábeis com tempestividade? ou mesmo está retratando informações úteis aos usuários para que eles possam tomar decisões ? ´É óbvio que não. Por isso é importante relatar essas informações a ponto que possam influenciar nas decisões dos usuários

e por fim a última característica de melhoria.

Compreensibilidade

Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.

O CPC 00 relata que as informações contábeis são destinadas a atender diversos usuários em geral. E o que isso tem a ver com a Compreensibilidade? Bom, seguindo essa premissa, deve-se ter em mente que existem diversas operações na contabilidade que são um pouco que complexas. A Estrutura conceitual  fala que: Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente. Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação sobre um fenômeno econômico complexo

Bom, agora vamos ver como esse tema é cobrado em prova!!!

1) (Exame de Suficiência CFC- 2017/1) De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, as Características Qualitativas da informação Contábil-Financeira Útil se dividem em Qualitativas Fundamentais e Qualitativas de Melhoria.

Considerando-se o exposto, é CORRETO afirmar que: 

a) a Comparabilidade, a Compreensibilidade, a Tempestividade e a Verificabilidade representam Características Qualitativas Fundamentais da Informação Contábil-Financeira Útil. 

b) a Comparabilidade, a Compreensibilidade, a Materialidade, a Relevância, a Representação Fidedigna, a Tempestividade e a Verificabilidade representam Características Qualitativas de Melhoria da informação contábil. 

c) a Materialidade, a Relevância e a Representação Fidedigna representam Características Qualitativas de Melhoria da informação contábil. 

d) a Relevância e a Representação Fidedigna representam Características Qualitativas Fundamentais da Informação Contábil-Financeira Útil.

Gabarito: D

Como vimos a Relevância e a Representação Fidedigna Representam Características Qualitativas Fundamentais da Informação Contábil-Financeira Útil. Já Comparabilidade, a Compreensibilidade, a Tempestividade e a Verificabilidade representam Características Qualitativas de Melhoria da Informação Contábil-Financeira Útil. 

2) (CONTADOR - CRM- SC) As características qualitativas da informação contábil-financeira identificam os tipos de informações que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acerca da entidade.

Assinale a alternativa que representa uma característica qualitativa fundamental da informação contábil-financeira.

a) Relevância.

b) Competência.

c) Entidade.

d) Continuidade.

Gabarito: A

Relevância e a Representação Fidedigna Representam Características Qualitativas Fundamentais da Informação Contábil-Financeira Útil. Já Comparabilidade, a Compreensibilidade, a Tempestividade e a Verificabilidade representam Características Qualitativas de Melhoria da Informação Contábil-Financeira Útil. 

3) (Técnico em Contabilidade - IF - TO Adaptada) Comparabilidade é uma característica qualitativa que define o uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro, considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para o período entre entidades.

Gabarito: Errado

O item está Incorreto por se tratar de um conceito de Consistência, que embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significa o mesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. 

Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.

4) (Analista Judiciário - Área Contabilidade - TRE AC) O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1) - Estrutura Conceituai para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro apresenta as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, as quais são divididas em características qualitativas fundamentais e características qualitativas de melhoria. Assinale a alternativa que apresenta somente características fundamentais.

a) Comparabilidade e verificabilidade.

b) Representação fidedigna e compreensibilidade.

c) Relevância e representação fidedigna.

d) Compreensibilidade e comparabilidade.

e) Relevância e tempestividade.

Gabarito: C

Relevância e a Representação Fidedigna Representam Características Qualitativas Fundamentais da Informação Contábil-Financeira Útil. Já Comparabilidade, a Compreensibilidade, a Tempestividade e a Verificabilidade representam Características Qualitativas de Melhoria da Informação Contábil-Financeira Útil. 

5) (Técnico em Contabilidade - UFF) De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a característica qualitativa fundamental da contabilidade, capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, é denominada:

a) competência.

b) clareza.

c) confiabilidade.

d) relevância.

e) compreensibilidade.

Gabarito: D 

Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

6) (Analista Judiciário - Contabilidade -  TJ-BA) Quando, ao divulgar suas demonstrações financeiras, uma entidade omite uma informação ou realiza uma divulgação distorcida, de forma a influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira, pode-se dizer que há uma referência à característica qualitativa da:

a) compreensibilidade;

b) confiabilidade;

c) materialidade;

d) objetividade;

e) verificabilidade.

Gabarito: C

Não se trata de uma característica qualitativa fundamental propriamente dita, mas de um aspecto da Relevância. 

7) (Técnico em Contabilidade - UFES - Adaptada) A comparabilidade, a verificabilidade e a tempestividade estão entre as características qualitativas de melhoria previstas na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL.

Gabarito: Correto

Veja que o item não tratou de todas as caracteríticas qualitativas de melhoria, mas está correto por tratar de itens que compõe as características de melhoria já estudados acima.

Por hoje é só, bons estudos.